Política de privacidade

Última atualização: 19/11/2026

Esta política explica que dados pessoais a Prátice usa, para quê, com quem compartilha, por quanto tempo guarda e como você exerce os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a LGPD).

1. Quem somos e como falar conosco

Prátice Engenharia LTDA, CNPJ 22.610.998/0001-89, com sede na Rua Maestro José Pedro, 110, Sala 207, Centro, Sobral, Ceará ("Prátice", "nós"). Responsável técnico: Eng. Paulo Robson P. Linhares, CREA/CE 46102-D.

Encarregado pelo tratamento de dados: Eng. Paulo Robson P. Linhares, pelo WhatsApp da empresa (85) 98724-4658. Para falar de qualquer assunto desta política, use esse canal. A Prátice é agente de tratamento de pequeno porte (microempresa ou empresa de pequeno porte), nos termos da Resolução CD/ANPD nº 2/2022.

2. A quem esta política se aplica

3. Que dados usamos, para quê e com que base legal

DadoDe quemPara quêBase legal (LGPD, art. 7º)
Nome, CPF ou CNPJ, estado civil, profissão, e-mail, telefone e endereçoCliente Preparar o Diagnóstico, o contrato e os documentos da obra; falar com você Procedimentos antes do contrato e execução do contrato (inciso V)
Endereço e localização da obra, CNO, alvará, cadastro imobiliário, áreas, destinação e datasObra do cliente Calcular o INSS da obra e preencher os documentosExecução do contrato (inciso V)
Nome, CPF (ou CNPJ, se MEI), nacionalidade, data de nascimento, profissão, escolaridade, endereço e remunerações por mêsTrabalhadores da obra Emitir os recibos, conferir os limites de cada trabalhador e declarar a mão de obra da obra à Receita Federal Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II) e execução do contrato com o cliente (inciso V)
Nome, tipo de indicação, percentual, chave PIX e tipo da chaveQuem indicou Calcular e pagar o bônus da indicaçãoExecução do acordo de indicação (inciso V)
Canal ou campanha por onde o cliente chegouCliente Saber de onde vêm os clientes (uso interno)Legítimo interesse (inciso IX)
Documentos enviados (alvará, CNO, matrícula, contas, documentos pessoais, fotos e PDFs) Cliente e trabalhadoresLer os dados acima sem digitar tudo à mãoExecução do contrato (inciso V)
Registro do aceite da proposta e desta política (data, hora e dados informados no formulário)Cliente Comprovar o aceite e preparar o contratoExecução do contrato (inciso V) e exercício regular de direitos (inciso VI)
Nome, e-mail, perfil, registro de acesso e das ações no sistema e aceite do termo de sigiloEquipe Controlar quem acessa e o que foi alteradoExecução do contrato com a pessoa da equipe (inciso V) e obrigação legal de guardar registros de acesso (Marco Civil da Internet)

Não usamos dados que a lei chama de sensíveis (saúde, religião, origem racial, biometria e semelhantes) e não tomamos decisões automáticas sobre pessoas. Os cálculos do sistema servem de apoio e são conferidos pela equipe.

Trabalhadores da obra: os seus dados chegam pelo dono da obra, que os informa para cumprir a obrigação de declarar a mão de obra. Usamos esses dados só para os recibos e as declarações da obra. Você tem os mesmos direitos da seção 7.

4. Cookies

O sistema e a página do Diagnóstico não usam Google Analytics, Meta Pixel, cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento. O único cookie é o do login da equipe no sistema: ele guarda a sessão de quem entrou, não pode ser lido por outros sites e dura no máximo 12 horas. Sem ele, não dá para entrar no sistema. A página do Diagnóstico enviada ao cliente não grava cookie. Se isso mudar, esta política será atualizada antes.

5. Com quem compartilhamos

Só com os serviços abaixo, cada um para a finalidade indicada. Não vendemos dados.

Serviço (empresa)O que recebeQuando
Receita Federal e demais órgãos públicosOs dados da obra, do contratante e dos trabalhadores necessários à regularizaçãoNa prestação do serviço contratado
Supabase (servidores em São Paulo)O banco de dados do sistema (os dados pessoais vão cifrados pelo próprio sistema), o login da equipe e o Diagnóstico onlineSempre que o sistema é usado
Hostinger (servidor em Campinas)Hospeda o sistema; as telas, os documentos gerados e as cópias de segurança (cifradas) passam por eleSempre que o sistema é usado
Resend (servidores em São Paulo)Nome e e-mail de quem é da equipe, para o convite e o "esqueci a senha"Ao convidar alguém ou pedir nova senha
Claude (Anthropic, Estados Unidos)O texto e os arquivos que o sistema lê com inteligência artificial, que podem ter dados pessoais. A Anthropic não usa os dados enviados pela sua API para treinar os modelosQuando a equipe usa a leitura de documentos ou o assistente
Reconhecimento de voz do navegador (Google, Microsoft ou Apple)O áudio ditado pela equipeQuando a equipe usa o microfone; a tela avisa
ViaCEP e BrasilAPISó o CEP digitadoAo preencher um endereço
Google Maps e OpenStreetMapO endereço ou a localização da obraSó quando alguém clica em "ver no mapa"
WhatsApp e Instagram (Meta)Só o que a própria pessoa enviar ou acessar ao clicarAo clicar
Contador da empresaDados de faturamentoNa escrituração contábil

Transferência internacional: a leitura por inteligência artificial (Claude) é feita em servidores fora do Brasil, só para executar o serviço contratado (LGPD, art. 33, inciso IX, combinado com o art. 7º, inciso V). Os demais serviços guardam os dados no Brasil.

6. Por quanto tempo guardamos

7. Seus direitos

Você pode pedir, a qualquer momento: a confirmação de que usamos os seus dados, o acesso a eles, a correção do que estiver errado, a exclusão do que não formos obrigados a guardar, a portabilidade, a lista de com quem compartilhamos e a revisão de uma decisão. Basta pedir pelo canal da seção 1. Respondemos em até 15 dias.

Quando a lei nos obriga a guardar um dado (por exemplo, o contrato e os recibos já declarados à Receita Federal), explicamos o motivo e guardamos só o necessário, sem usá-lo para mais nada. O que não precisa ser guardado é apagado de vez. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Como protegemos

Acesso só com login e perfil, dados pessoais cifrados no banco, cópia de segurança diária cifrada, registro de quem alterou o quê e termo de sigilo aceito por cada pessoa da equipe.

Se houver um incidente (vazamento ou acesso indevido) que possa causar risco ou dano relevante, avisamos a ANPD e as pessoas atingidas em até 3 dias úteis depois de saber, dizendo o que aconteceu, que dados foram afetados e o que foi feito.

9. Aceite no formulário

Na página da proposta, depois de aceitar, o cliente preenche os dados do contrato. Antes de enviar, ele marca a caixa "Li a Política de Privacidade e autorizo o uso dos meus dados para a elaboração do contrato e a prestação do serviço.", e o sistema guarda a data e a hora.

10. Mudanças nesta política

Quando esta política mudar, a nova versão é publicada nesta página, com a data da atualização.